Política de Privacidade
Esta política descreve como o escritório trata dados pessoais no site, no agendamento on-line, no WhatsApp oficial e no sistema interno de atendimento (CRM), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com o sigilo profissional da advocacia.
1. Quem é o responsável
O controlador dos dados é o escritório Oliveira Filho Advogados, com atendimento em R. Maj. João Marques, 909, Centro, Osório/RS, CEP 95520-000. Pedidos sobre dados pessoais podem ser enviados para oliveirafilhoadvogados@hotmail.com.
2. Quais dados coletamos
- Identificação e contato: nome, telefone, e-mail, CPF quando necessário ao caso.
- Dados do atendimento: mensagens, áudios, documentos e imagens enviados pelo site, formulário, e-mail ou WhatsApp.
- Agendamento: data, horário, modalidade (presencial ou on-line) e, se houver, link de videoconferência.
- Dados técnicos mínimos do site (por exemplo, data do acesso), quando o provedor os registrar.
Não solicitamos dados além dos necessários ao contato, à consulta, à contratação e ao cumprimento de deveres legais e deontológicos.
3. Para que usamos os dados
- Responder contatos e agendar consultas.
- Prestar serviços advocatícios e manter o prontuário do cliente.
- Operar o WhatsApp oficial do escritório, inclusive com ferramenta interna de atendimento e, quando ativada, secretária virtual (assistente de inteligência artificial) para triagem e respostas iniciais.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de ordem judicial.
- Proteger direitos do escritório em eventual litígio.
Bases legais principais: execução de contrato ou medidas preliminares (art. 7º, V, LGPD), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e, quando aplicável, consentimento (art. 7º, I), especialmente em formulários de agendamento.
4. WhatsApp, Meta e CRM
O número oficial do escritório pode ser integrado à plataforma WhatsApp Business da Meta, para receber e enviar mensagens ligadas ao atendimento. As mensagens podem ser armazenadas no CRM do escritório, em ambiente de nuvem contratado, com acesso restrito à equipe autorizada.
A secretária virtual, quando ligada, processa o conteúdo da conversa apenas para atender o cliente (orientação inicial, encaminhamento e agendamento). Ela não substitui advogado e não cria vínculo automático de representação.
A Meta trata dados conforme as próprias políticas do WhatsApp. O escritório não vende dados de clientes para terceiros.
5. Com quem podemos compartilhar
- Prestadores que hospedam o site, o e-mail, a agenda, a nuvem e o WhatsApp (incluindo Meta e provedores de nuvem), na medida do serviço contratado.
- Órgãos públicos, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
- Correspondentes ou peritos, se o caso exigir, sob dever de sigilo.
6. Conservação
Os dados de clientes e de potenciais clientes são conservados pelo tempo do atendimento e pelos prazos legais, prescricionais e deontológicos da advocacia. Mensagens de quem apenas fez um primeiro contato podem ser eliminadas antes, salvo dever de guarda.
7. Seus direitos (LGPD)
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade (quando cabível), informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. O sigilo profissional e deveres legais podem limitar a exclusão imediata de peças e comunicações do processo.
Há direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Exclusão de dados do usuário
Para pedir a exclusão de dados tratados neste site, no WhatsApp ou no CRM, envie e-mail para oliveirafilhoadvogados@hotmail.com com o assunto “Exclusão de dados — LGPD”, informando nome completo e o telefone usado no contato.
Atenderemos o pedido no prazo legal, salvo se a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, defesa em processo ou sigilo e guarda da advocacia.
No WhatsApp, você também pode interromper o contato bloqueando o número ou pedindo para não receber mais mensagens.
9. Termos de uso do site e dos canais digitais
O site e o WhatsApp destinam-se a informação institucional e ao primeiro contato. Conteúdo jurídico no site não é parecer nem substitui consulta. O envio de mensagem não forma, por si só, contrato de honorários nem relação advogado-cliente, que depende de aceitação expressa do escritório.
É vedado usar os canais para ofensa, spam ou ilicitude. O escritório pode encerrar o atendimento digital em caso de abuso.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente será publicada nesta página, com a data de atualização no topo.